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8025413-58.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 53.673,45
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MAX WEBER NOBRE DE CASTRO
OAB/BA 13774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 01:21Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 14:01Baixa Definitiva
24/09/2024, 14:01Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 20:46Expedição de Certidão.
05/09/2024, 01:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024, 17:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024, 15:50Juntada de Petição de certidão
16/08/2024, 15:05Deliberado em sessão - julgado
16/08/2024, 14:45Expedição de Certidão.
29/07/2024, 01:50Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 17:56Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/07/2024, 17:30Solicitado dia de julgamento
16/07/2024, 16:21Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024, 12:19Juntada de certidão
11/07/2024, 12:18Documentos
Acórdão
•16/08/2024, 15:50
Despacho
•15/05/2024, 16:00
Despacho
•15/05/2024, 15:08