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8025964-89.2023.8.05.0080
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
RAFAEL SANTANA NUNES
OAB/BA 65218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JESSICA BATISTA DE FARIAS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:13Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 20:03Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 07:22Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/04/2026, 11:17Expedição de despacho.
09/04/2026, 13:59Mandado devolvido Positivamente
09/04/2026, 01:17Publicado Sentença em 08/04/2026.
08/04/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 21:05Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 15:49Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:50Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:38Conclusos para despacho
08/04/2026, 14:29Publicado Despacho em 03/10/2024.
08/04/2026, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:40Documentos
Petição
•13/04/2026, 11:17
Despacho
•09/04/2026, 13:59
Despacho
•08/04/2026, 15:49
Sentença
•06/04/2026, 13:00
Sentença
•06/04/2026, 10:27
Decisão
•30/09/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 14:31
Despacho
•01/08/2025, 11:00
Despacho
•26/05/2025, 10:20
Despacho
•08/05/2025, 12:51
Despacho
•07/05/2025, 11:22
Despacho
•19/03/2025, 13:29
Despacho
•12/02/2025, 15:35
Despacho
•21/10/2024, 13:01
Despacho
•21/10/2024, 09:33