8030954-09.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 57.386,47

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

VERA LUCIA PIMENTA DE OLIVEIRA

CPF 476.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:03

Baixa Definitiva

02/04/2025, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024

02/04/2025, 15:57

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vera Lucia Pimenta De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030954-09.2022.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8030954-09.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:18

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 14:07

Despacho

•21/02/2025, 13:39

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Decisão

•01/10/2024, 13:03

Despacho

•05/04/2024, 10:36

Despacho

•05/04/2024, 10:04

Despacho

•19/12/2023, 13:32

Despacho

•19/12/2023, 11:32

Despacho

•06/07/2023, 11:41

Despacho

•06/07/2023, 11:38

Despacho

•06/02/2023, 11:16

Despacho

•06/02/2023, 10:07

Decisão

•18/08/2022, 14:37

Decisão

•18/08/2022, 14:24