8035769-78.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:37

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:37

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:35

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 05:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

17/02/2025, 15:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

11/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:38

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.

22/01/2025, 19:21

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 13:34

Despacho

•01/10/2024, 16:06

Despacho

•01/10/2024, 15:31

Decisão

•05/06/2024, 14:22

Decisão

•05/06/2024, 12:12