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8042295-32.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 60.382,55
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
MARIA JOSELITA ROCHA DE ALMEIDA
CPF 286.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 14:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:06Decorrido prazo de MARIA JOSELITA ROCHA DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:13Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 09:39Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 09:39Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:33Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 04:33Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 12:38Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2025, 16:44Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 12:04Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025, 10:13Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 08:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:26Decorrido prazo de MARIA JOSELITA ROCHA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:26Documentos
Despacho
•26/09/2025, 12:04
Despacho
•17/03/2025, 15:35
Decisão
•01/10/2024, 09:48
Decisão
•30/09/2024, 19:46
Despacho
•29/07/2024, 17:03
Despacho
•08/07/2024, 16:52
Acórdão
•26/03/2024, 17:55
Acórdão
•22/03/2024, 18:20
Despacho
•10/05/2023, 18:08
Despacho
•02/05/2023, 22:18
Documento de Comprovação
•07/02/2023, 12:12
Despacho
•02/02/2023, 18:19
Despacho
•30/01/2023, 20:08
Despacho
•18/10/2022, 11:38
Despacho
•17/10/2022, 21:25