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8042359-71.2024.8.05.0000
Cautelar Inominada CriminalAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 10:56Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 10:56Baixa Definitiva
07/08/2025, 10:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 17:48Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 17:48Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n.º 80423
23/07/2025, 20:10Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 05:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 08:23Prejudicado o recurso
14/07/2025, 16:29Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025, 16:00Juntada de Petição de certidão
11/07/2025, 18:08Deliberado em sessão - julgado
11/07/2025, 18:02Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 17:12Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 17:06Documentos
Acórdão
•14/07/2025, 16:00
Despacho
•14/04/2025, 16:42
Despacho
•14/04/2025, 15:09
Despacho
•18/12/2024, 08:47
Despacho
•17/12/2024, 13:56
Despacho
•01/10/2024, 09:53
Despacho
•30/09/2024, 18:24
Documento de Comprovação
•08/07/2024, 18:14
Decisão
•08/07/2024, 16:07
Decisão
•08/07/2024, 14:13