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8044318-14.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 45.211,03
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
RILNA SILVA SANTOS SOBRINHA
CPF 284.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 20:25Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 15:41Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 15:41Baixa Definitiva
19/05/2025, 15:41Transitado em Julgado em 25/04/2025
07/05/2025, 17:28Decorrido prazo de RILNA SILVA SANTOS SOBRINHA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:44Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 03:30Conhecido o recurso de RILNA SILVA SANTOS SOBRINHA - CPF: 284.272.035-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/03/2025, 18:40Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:24Conhecido o recurso de RILNA SILVA SANTOS SOBRINHA - CPF: 284.272.035-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:18Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:50Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:46Solicitado dia de julgamento
10/02/2025, 17:07Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:46
Decisão
•01/10/2024, 15:19
Decisão
•01/10/2024, 15:08
Despacho
•26/06/2024, 17:22
Despacho
•25/06/2024, 20:23
Decisão
•21/02/2024, 14:03
Decisão
•19/02/2024, 14:56
Decisão
•27/09/2023, 09:42
Decisão
•27/09/2023, 09:05
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 08:51