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8046676-49.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
IRENISE CORDEIRO E SILVA
CPF 465.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 17:16Baixa Definitiva
21/07/2025, 17:16Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 17:16Transitado em Julgado em 26/06/2025
18/07/2025, 19:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:48Decorrido prazo de IRENISE CORDEIRO E SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:29Conhecido o recurso de IRENISE CORDEIRO E SILVA - CPF: 465.884.185-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/04/2025, 10:30Conhecido o recurso de IRENISE CORDEIRO E SILVA - CPF: 465.884.185-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
08/04/2025, 10:42Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 17:04Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:28Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:46Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:16Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025, 14:54Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:56
Decisão
•30/09/2024, 20:21
Decisão
•30/09/2024, 09:46
Despacho
•17/06/2024, 08:57
Despacho
•16/06/2024, 16:59
Acórdão
•01/03/2024, 10:06
Despacho
•30/11/2023, 10:51
Despacho
•30/11/2023, 10:29
Despacho
•26/09/2023, 05:09
Despacho
•25/09/2023, 18:26
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 19:43