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8047250-72.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 23.727,13
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
MARLENE DAJUDA REIS SANTOS
CPF 524.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 14:01Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 14:01Baixa Definitiva
27/08/2025, 14:01Transitado em Julgado em 26/06/2025
18/07/2025, 22:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:48Decorrido prazo de MARLENE DAJUDA REIS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:31Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:04Conhecido o recurso de MARLENE DAJUDA REIS SANTOS - CPF: 524.397.045-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/04/2025, 10:31Conhecido o recurso de MARLENE DAJUDA REIS SANTOS - CPF: 524.397.045-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
08/04/2025, 10:42Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 17:04Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:28Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:46Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:16Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025, 14:54Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:51
Decisão
•30/09/2024, 20:24
Decisão
•30/09/2024, 09:46
Despacho
•17/06/2024, 08:56
Despacho
•16/06/2024, 16:58
Acórdão
•07/02/2024, 09:53
Despacho
•26/09/2023, 05:10
Despacho
•25/09/2023, 18:26
Documento de Comprovação
•21/09/2023, 04:21