8050586-50.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

RONEY JORGE FIGUEIREDO SANTOS

CPF 191.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERLIO SOARES FIGUEIREDO

OAB/BA 73248•Representa: ATIVO

ARLEI MARTINS FERNANDES

OAB/BA 69164•Representa: ATIVO

GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 71883•Representa: ATIVO

RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS

OAB/BA 73472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:45

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:40

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de RONEY JORGE FIGUEIREDO SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 86303814

17/07/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 07:59

Despacho

•05/10/2025, 17:32

Decisão

•17/07/2025, 16:02

Decisão

•17/07/2025, 12:25

Despacho

•15/07/2025, 15:52

Despacho

•15/07/2025, 15:44

Decisão

•31/03/2025, 11:40

Decisão

•31/03/2025, 11:34

Decisão

•27/03/2025, 14:07

Decisão

•27/03/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:22

Despacho

•26/11/2024, 07:42

Despacho

•25/11/2024, 19:52

Acórdão

•27/09/2024, 13:49

Decisão

•14/08/2024, 16:34