8052032-25.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 068.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DO PLANSERV - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DO PLANSERV - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:56

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:30

Despacho

•25/02/2026, 17:02

Decisão

•25/11/2025, 15:43

Decisão

•25/11/2025, 14:54

Petição

•17/10/2025, 19:40

Despacho

•29/08/2025, 17:57

Despacho

•29/08/2025, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2025, 08:56

Despacho

•21/08/2025, 17:17

Despacho

•21/08/2025, 10:18

Despacho

•25/06/2025, 15:18

Despacho

•17/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:42

Decisão

•15/04/2025, 15:09