8050570-30.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.912,77

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA

OAB/BA 65733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:38

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2025, 10:38

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:37

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2024, 10:01

Conclusos para decisão

01/12/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:17

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:01

Decisão

•02/12/2024, 10:01

Decisão

•02/12/2024, 10:01

Sentença

•01/10/2024, 14:45

Sentença

•01/10/2024, 14:45

Sentença

•01/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 00:59

Decisão

•25/04/2023, 07:37

Decisão

•25/04/2023, 07:37

Decisão

•25/04/2023, 07:37