8056081-72.2024.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.366,15

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARGARIDA LIGER ASSIS

CPF 073.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHIA CORREA RIBEIRO

OAB/ES 25184•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARGARIDA LIGER ASSIS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de MARGARIDA LIGER ASSIS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Despacho em 08/10/2024.

12/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de MARGARIDA LIGER ASSIS em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MARGARIDA LIGER ASSIS em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:36

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/03/2026, 16:25

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

16/02/2025, 07:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 18:18

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:17

Despacho

•05/12/2024, 18:18

Despacho

•04/10/2024, 11:17

Despacho

•01/10/2024, 16:49

Decisão

•06/05/2024, 23:10

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 15:58