8058993-76.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.128,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIO FALCAO NASCIMENTO

CPF 332.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de CLAUDIO FALCAO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIO FALCAO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.

07/03/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

06/03/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 22:50

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 14:16

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

14/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 10:41

Sentença

•14/02/2026, 10:41

Sentença

•14/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/01/2025, 13:17

Sentença

•01/10/2024, 15:37

Sentença

•01/10/2024, 15:37

Sentença

•01/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:22