8059655-09.2024.8.05.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes Seção Criminal

Partes do Processo

RAIMUNDO PEDRO PEREIRA

CPF 000.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA PARABA ARTEAGA DA SILVA

OAB/MS 24227•Representa: ATIVO

MARCEL SANTOS MARTINEZ

OAB/MS 23321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:05

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA

06/08/2025, 16:01

Publicado Ementa em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:23

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 08:13

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão

01/08/2025, 16:06

Documentos

Acórdão

•01/08/2025, 18:17

Despacho

•30/04/2025, 15:31

Despacho

•29/04/2025, 13:10

Despacho

•25/02/2025, 08:25

Despacho

•24/02/2025, 18:00

Despacho

•19/12/2024, 17:54

Despacho

•19/12/2024, 17:52

Despacho

•11/11/2024, 17:59

Despacho

•11/11/2024, 17:51

Despacho

•29/10/2024, 14:49

Despacho

•29/10/2024, 12:37

Despacho

•01/10/2024, 09:47

Despacho

•01/10/2024, 09:00

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•26/09/2024, 11:37

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•26/09/2024, 11:37