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8105593-24.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.356,65
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
BARBARA MARIA DE SOUZA MELLO DA SILVA
CPF 903.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/05/2026, 09:22Decorrido prazo de BARBARA MARIA DE SOUZA MELLO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de BARBARA MARIA DE SOUZA MELLO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:42Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:35Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 16:15Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 15:25Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 15:25Expedição de intimação.
27/01/2026, 13:23Expedição de Ofício.
26/01/2026, 15:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:34Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 13:18Decorrido prazo de BARBARA MARIA DE SOUZA MELLO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
19/01/2026, 14:27Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/01/2026, 16:57Documentos
Sentença
•03/12/2025, 12:55
Sentença
•03/12/2025, 12:55
Sentença
•03/12/2025, 12:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/12/2024, 15:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/12/2024, 15:40
Sentença
•01/10/2024, 14:24
Sentença
•01/10/2024, 14:24
Sentença
•01/10/2024, 14:24