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8104576-50.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.517,96
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CAIO RODOLFO MATIAS FILGUEIRA
CPF 058.***.***-51
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAIO RODOLFO MATIAS FILGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
16/02/2026, 02:15Publicado Sentença em 07/04/2025.
15/02/2026, 21:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
15/02/2026, 21:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 03:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
10/05/2025, 04:47Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 16:21Baixa Definitiva
03/04/2025, 16:21Juntada de certidão
03/04/2025, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025, 14:40Comunicação eletrônica
03/04/2025, 14:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025, 14:16Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 14:53Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 14:53Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:41Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 08:58Documentos
Sentença
•03/04/2025, 14:16
Sentença
•03/04/2025, 14:16
Sentença
•03/04/2025, 14:16
Sentença
•30/01/2025, 14:43
Sentença
•30/01/2025, 14:43
Sentença
•30/01/2025, 14:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/10/2024, 18:32
Sentença
•01/10/2024, 14:23
Sentença
•01/10/2024, 14:23
Sentença
•01/10/2024, 14:23