8108836-44.2022.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

DEIZE FERREIRA ROCHA

CPF 126.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 01:05

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

14/12/2024, 11:05

Cominicação eletrônica

14/12/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 06:01

Juntada de certidão

06/12/2024, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de DEIZE FERREIRA ROCHA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:23

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 11:51

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/12/2024, 11:04

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/12/2024, 11:04

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:51

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Decisão

•01/10/2024, 15:46

Decisão

•11/05/2023, 15:00

Decisão

•11/05/2023, 10:55

Despacho

•15/08/2022, 18:16

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 11:25

Sentença

•04/08/2022, 10:58

Sentença

•03/08/2022, 14:57