8116099-98.2020.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-64

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES

OAB/BA 30687•Representa: ATIVO

VITOR BARRETO BITTENCOURT

OAB/BA 34132•Representa: ATIVO

FERNANDA DE JESUS SILVA

OAB/BA 46472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:01

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COROA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:42

Expedição de outros documentos.

28/12/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA (CONSEF) em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 08:42

Despacho

•07/08/2025, 12:23

Despacho

•20/05/2025, 09:42

Despacho

•29/04/2025, 13:23

Despacho

•30/09/2024, 20:10

Despacho

•30/09/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:08

Despacho

•09/01/2024, 15:26

Despacho

•20/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:09

Outros documentos

•14/12/2020, 13:29

Decisão

•19/10/2020, 18:02

Decisão

•15/10/2020, 18:04