8166717-42.2023.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 387.170,07

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE SANTOS DE JESUS

OAB/SP 481768•Representa: PASSIVO

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 02:01

Publicado Decisão em 03/02/2025.

04/03/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/03/2025, 05:27

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 12:43

Expedição de decisão.

30/01/2025, 12:41

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8166717-42.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nestle Brasil Ltda. Advogado: Jacqueline Santos De Jesus (OAB:SP481768) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8166717-42.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8166717-42.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 15:14

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 12:41

Decisão

•30/01/2025, 12:39

Decisão

•01/10/2024, 15:14

Decisão

•21/06/2024, 14:04

Decisão

•17/06/2024, 10:03

Despacho

•21/02/2024, 09:38

Despacho

•06/02/2024, 07:02

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 20:34

Despacho de citação por AR Digital

•29/11/2023, 11:49