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0000066-03.2012.8.05.0209
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 599.***.***-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE RETIROLANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RETIROLANDIA - BAHIA
MUNICIPIO DE RETIROLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO
OAB/BA 32986•Representa: ATIVO
TIAGO RAMOS MASCARENHAS
OAB/BA 28732•Representa: ATIVO
AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA
OAB/BA 45917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024, 07:28Baixa Definitiva
29/11/2024, 07:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024, 07:28Juntada de certidão
29/11/2024, 07:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:37Decorrido prazo de JUCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:12Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:21Juntada de Petição de certidão
01/10/2024, 19:17Conhecido o recurso de JUCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 599.959.715-34 (APELANTE) e provido
01/10/2024, 10:32Conhecido o recurso de JUCINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 599.959.715-34 (APELANTE) e provido
01/10/2024, 09:57Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 19:46Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:50Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024, 17:37Solicitado dia de julgamento
03/09/2024, 10:50Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 09:57
Despacho
•09/07/2024, 17:27
Despacho
•09/07/2024, 11:44
Sentença
•18/01/2024, 10:41
Despacho
•26/10/2021, 15:16
Despacho
•08/06/2019, 02:53