0000306-06.2007.8.05.0261

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO

Processos relacionados

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Partes do Processo

O MUNICIPIO DE TUCANO

Autor

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO E NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482•Representa: ATIVO

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO

OAB/BA 8893•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:26

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/07/2025 23:59.

13/09/2025, 07:52

Expedição de intimação.

07/05/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 25/10/2024 23:59.

14/03/2025, 04:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:08

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/10/2024, 10:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:07

Acórdão

•06/08/2024, 15:56

Despacho

•26/03/2024, 16:37

Despacho

•25/03/2024, 22:55

Decisão

•17/10/2023, 12:34

Decisão

•17/10/2023, 12:06

Despacho

•31/05/2022, 16:24

Despacho

•29/08/2019, 15:38

Decisão

•14/08/2018, 09:31

Decisão

•14/08/2018, 09:31