0000240-83.2012.8.05.0056

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 24.800,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF 469.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CHORROCHO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE CHORROCHO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Reu

Advogados / Representantes

MIZIA GUILHERME SAMPAIO

OAB/BA 30048•Representa: ATIVO

MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR

OAB/PE 28106•Representa: ATIVO

BEATRIZ MIRANDA BARROS

OAB/BA 44330•Representa: ATIVO

PAULO JOSE DE MENEZES

OAB/BA 10850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 10:43

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024, 10:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:10

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:22

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:06

Conhecido o recurso de JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO - CPF: 469.789.415-49 (APELANTE) e provido

02/08/2024, 15:32

Conhecido o recurso de JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO - CPF: 469.789.415-49 (APELANTE) e provido

31/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 18:30

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 12:02

Decisão

•18/01/2022, 09:00

Decisão

•18/01/2022, 07:41

Decisão

•30/04/2019, 14:48

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Decisão

•12/07/2018, 10:33

Decisão

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33

Despacho

•12/07/2018, 10:33