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0000509-86.2012.8.05.0068
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CORIBE
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
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PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
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Advogados / Representantes
ALCIDES DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANALICE MARIA RODRIGUES MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO RAMOS SOBRINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ARAUJO PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Jefferson Neves De Souza Ferreira Advogado: Marcos Paulo Gomes De Santana (OAB:BA44960-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000509-86.2012.8.05.0068 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/10/2024, 00:00Juntada de certidão
23/09/2022, 13:41Conclusos para decisão
29/08/2022, 08:19Juntada de Petição de procuração
27/08/2022, 13:39Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 08:32Conclusos para despacho
08/04/2022, 19:06Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
28/03/2022, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022, 15:26Devolvidos os autos
04/05/2021, 18:27REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
25/01/2021, 10:58MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/08/2019, 09:43CONCLUSÃO
09/10/2018, 11:46MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/01/2014, 16:53MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/12/2012, 10:35Documentos
Petição
•13/05/2025, 11:57
Decisão
•12/05/2025, 10:15
Despacho
•12/03/2025, 15:00
Despacho
•16/01/2025, 13:42
Acórdão
•13/11/2024, 16:57
Despacho
•01/10/2024, 16:00
Despacho
•01/10/2024, 15:59
Decisão
•16/09/2024, 15:08
Despacho
•22/07/2024, 15:13
Decisão
•08/03/2024, 08:03
Decisão
•15/12/2022, 16:24
Despacho
•06/12/2022, 16:52
Despacho
•01/12/2022, 14:46
Despacho
•18/04/2022, 08:32
Ato Ordinatório
•18/03/2022, 15:26