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0365029-52.2013.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ALINE AMORIM SERTORIO
CPF 055.***.***-57
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 19897•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
08/04/2026, 14:42Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:34Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 10:44Baixa Definitiva
17/10/2024, 10:44Juntada de certidão
17/10/2024, 10:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Aline Amorim Sertorio Advogado: Franco Sertorio De Oliveira Souza (OAB:BA19897) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ruth Goret Avila Amorim Sertorio Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0365029-52.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2024, 09:30Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024, 14:28Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:28Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 06:45Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 06:45Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00Publicação
13/11/2021, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•07/11/2021, 14:43
Sentença
•29/01/2021, 10:47
Despacho
•23/08/2014, 16:19
Ato Ordinatório
•13/09/2013, 09:30
Decisão
•31/07/2013, 17:13
Decisão
•31/07/2013, 15:57