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0500703-26.2017.8.05.0271
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FELIPE EDMUNDO DOS SANTOS QUADROS
OAB/BA 16766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 13:41Baixa Definitiva
11/04/2025, 13:41Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 13:40Juntada de informação
11/04/2025, 13:40Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/04/2025, 10:05Decorrido prazo de RONALDO GOMES DE JESUS em 31/03/2025 23:59.
09/04/2025, 04:43Publicado Intimação em 25/03/2025.
05/04/2025, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
05/04/2025, 15:49Expedição de intimação.
01/04/2025, 22:34Expedição de Ofício.
21/03/2025, 15:31Julgado improcedente o pedido
19/03/2025, 15:10Conclusos para julgamento
13/12/2024, 09:05Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 12:31Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/12/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
09/12/2024, 12:31Juntada de ata da audiência
09/12/2024, 09:22Documentos
Petição
•11/04/2025, 10:05
Sentença
•19/03/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 07:21
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 09:01
Despacho
•01/02/2023, 11:05
Despacho
•09/01/2023, 10:32
Despacho
•11/11/2020, 09:45
Despacho
•19/08/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 11:13
Ato Ordinatório
•16/04/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•05/12/2019, 14:17
Despacho
•06/08/2019, 13:23
Decisão
•13/07/2017, 10:43