0502387-39.2016.8.05.0103

Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON SILVA SANTOS

OAB/BA 14950•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 08:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

10/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:20

Decorrido prazo de CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA em 12/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

19/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:09

Publicado Decisão em 22/01/2025.

06/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:18

Publicado Sentença em 25/03/2025.

18/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:15

Documentos

Petição

•25/03/2025, 08:31

Sentença

•21/03/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 23:33

Decisão

•19/12/2024, 14:57

Decisão

•18/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:32

Petição

•05/06/2024, 14:55

Decisão

•04/06/2024, 11:35

Decisão

•24/05/2024, 00:37

Despacho

•26/10/2023, 11:42

Despacho

•24/10/2023, 15:48

Despacho

•19/04/2023, 17:18

Despacho

•18/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:48

Sentença

•20/07/2022, 17:36