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8000303-76.2024.8.05.0144
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2024
Valor da Causa
R$ 9.964,15
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA
Partes do Processo
ERNANDES SANTOS ALMEIDA
CPF 018.***.***-62
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAISA SCHREIBER DE SOUZA
OAB/BA 41175•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAISA SCHREIBER DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 03:45Publicado Intimação em 28/08/2024.
14/04/2026, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 03:17Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:32Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2026, 15:44Decorrido prazo de RAISA SCHREIBER DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
16/02/2026, 22:55Publicado Intimação em 09/04/2025.
16/02/2026, 22:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
16/02/2026, 22:18Decorrido prazo de RAISA SCHREIBER DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.
28/12/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
28/12/2025, 00:06Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 14:58Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 06:59Expedição de intimação.
19/11/2025, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 09:26Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2025, 11:44Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/03/2026, 15:44
Decisão
•18/11/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 09:14
Sentença
•07/04/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 10:52
Decisão
•14/05/2024, 16:31