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8000297-12.2020.8.05.0176
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2020
Valor da Causa
R$ 6.705,15
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JAGUARIPE
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DE JAGUARIPE
JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JEFFERSON SILVA DOS SANTOS
CPF 011.***.***-44
Advogados / Representantes
ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO
OAB/BA 20905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/08/2024 23:59.
18/04/2026, 21:51Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/08/2024 23:59.
18/04/2026, 18:59Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/04/2026, 18:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 18:38Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 17/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:39Publicado Intimação em 03/10/2024.
09/04/2026, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 14:56Juntada de informação
28/01/2026, 08:58Juntada de informação
28/01/2026, 08:33Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 22:35Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 22:35Expedição de Carta precatória.
22/10/2025, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 16:31Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 16:30Expedição de intimação.
21/10/2025, 16:24Documentos
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 16:30
Despacho
•21/10/2025, 16:24
Despacho
•17/11/2024, 20:17
Despacho
•14/12/2023, 16:00
Decisão
•24/11/2023, 09:56
Decisão
•19/09/2023, 13:50
Decisão
•11/03/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•17/12/2020, 11:00
Despacho
•23/04/2020, 22:28