8000341-58.2021.8.05.0091

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA

OAB/BA 39811•Representa: PASSIVO

KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS

OAB/BA 32333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:11

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:33

Baixa Definitiva

27/11/2025, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 11:58

Documentos

Petição

•19/11/2025, 20:20

Sentença

•17/10/2025, 12:22

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Decisão

•05/05/2021, 11:58