8000523-90.2024.8.05.0268

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Partes do Processo

JOSE DIAS PRIMO

CPF 107.***.***-04

Autor

BRASIL CARD

Terceiro

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO

OAB/BA 44123•Representa: ATIVO

JUVENAL XAVIER SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 04:41

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2026, 04:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/02/2026 09:45 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI, #Não preenchido#.

25/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento

24/02/2026, 08:15

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 15/12/2025 23:59.

03/02/2026, 02:32

Expedição de intimação.

27/11/2025, 10:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:44

Despacho

•03/11/2025, 13:22

Sentença

•19/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:49

Decisão

•23/08/2024, 13:37