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8000671-65.2023.8.05.0065
Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
Partes do Processo
EDIANA CARDOSO DOS SANTOS
CPF 007.***.***-92
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ZIRONALDO NUNES BARROS
OAB/SE 6582•Representa: ATIVO
ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA
OAB/BA 66601•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2025, 20:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2025, 19:32Decorrido prazo de SORAIA PEREIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:39Decorrido prazo de EDIANA CARDOSO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024, 04:42Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
28/10/2024, 19:05Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
28/10/2024, 19:04Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024, 22:33Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 09:14Baixa Definitiva
08/10/2024, 09:14Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/10/2024, 09:12Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 23:14Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Ediana Cardoso Dos Santos Advogado: Zironaldo Nunes Barros (OAB:SE6582) Impetrado: Soraia Pereira Santos Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:BA66601) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000671-65.2023.8.05.0065 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Conde
04/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Ediana Cardoso Dos Santos Advogado: Zironaldo Nunes Barros (OAB:SE6582) Impetrado: Soraia Pereira Santos Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:BA66601) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000671-65.2023.8.05.0065 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Conde
04/10/2024, 00:00Documentos
Sentença
•01/10/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 15:05
Decisão
•04/09/2023, 09:50