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8000835-88.2022.8.05.0057
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ALAN OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 72299•Representa: PASSIVO
FELIX SOUZA RODRIGUES
OAB/BA 71711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 16:19Baixa Definitiva
24/09/2025, 16:19Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 18:52Decorrido prazo de FELIX SOUZA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 04:35Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA SOUZA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 04:35Publicado Intimação em 21/07/2025.
25/07/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
25/07/2025, 01:28Publicado Intimação em 21/07/2025.
25/07/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
25/07/2025, 01:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 17:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 17:58Expedição de intimação.
17/07/2025, 17:57Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025, 20:46Conclusos para julgamento
08/07/2025, 19:15Conclusos para decisão
07/07/2025, 08:34Documentos
Sentença
•16/07/2025, 20:46
Decisão
•03/12/2024, 16:20
Decisão
•07/08/2024, 18:05
Despacho
•13/07/2023, 11:40
Decisão
•24/05/2022, 18:12