8000913-19.2021.8.05.0251

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.535,99

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CPF 491.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ 16.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

OAB/PE 30830•Representa: ATIVO

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA

OAB/PE 23283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de FABRICIO DE AGUIAR MARCULA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 23:10

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 23:09

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:13

Decisão

•30/05/2025, 11:55

Sentença

•27/09/2024, 09:06

Despacho

•11/12/2023, 17:11

Despacho

•12/04/2023, 15:28

Despacho

•01/12/2021, 23:08

Outros documentos

•26/10/2021, 16:24

Outros documentos

•26/10/2021, 16:24