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8001353-46.2021.8.05.0079
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 2.261,09
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
EDSON CARLOS FERNANDES BRITO
CPF 114.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 13:47Baixa Definitiva
09/12/2024, 13:47Transitado em Julgado em 28/11/2024
09/12/2024, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2024 23:59.
30/11/2024, 10:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edson Carlos Fernandes Brito Exequente: Municipio De Eunapolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001353-46.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001353-46.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
04/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
01/10/2024, 12:23Expedição de decisão.
01/10/2024, 08:45Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2024, 08:45Conclusos para decisão
30/09/2024, 10:01Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/07/2024, 13:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024, 01:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 10:16Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023, 17:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 17:03Expedição de decisão.
14/12/2023, 14:34Documentos
Sentença
•01/10/2024, 12:23
Sentença
•01/10/2024, 08:45
Decisão
•14/12/2023, 14:34
Decisão
•06/11/2023, 09:42
Despacho
•05/07/2023, 12:27