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8001353-94.2023.8.05.0105
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 98.384,77
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NEIDINHA MATOS
CPF 877.***.***-44
BANCO ITAUCARD S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB/RJ 152121•Representa: ATIVO
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 237726•Representa: ATIVO
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/BA 25998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 13:53Baixa Definitiva
30/04/2026, 13:53Juntada de certidão
02/03/2026, 14:09Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:35Decorrido prazo de MARIA NEIDINHA MATOS em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:35Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.
19/10/2025, 03:27Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
19/10/2025, 03:26Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:35Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 17:14Expedição de ato ordinatório.
19/09/2025, 17:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 17:14Juntada de certidão dd2g
19/09/2025, 09:47Recebidos os autos
19/09/2025, 09:47Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 09:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/06/2025, 11:59Documentos
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 17:14
Acórdão
•25/08/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 12:00
Sentença
•29/11/2024, 17:56
Sentença
•28/11/2024, 15:44
Despacho
•06/07/2023, 10:36
Despacho
•04/07/2023, 14:34