8002601-73.2021.8.05.0038

Execucao FiscalATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACAN

CNPJ 13.***.***.0001-35

Autor

CAMACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ 10.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO

OAB/BA 30665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:40

Publicado Decisão em 03/10/2024.

28/10/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

28/10/2024, 22:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:45

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacan Advogado: Isan Do Nascimento Botelho (OAB:BA30665) Executado: J. Raimundo Alves Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Número dos autos: 8002601-73.2021.8.05.0038 Autor: MUNICIPIO DE CAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN DECISÃO 8002601-73.2021.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:49

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:56

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

24/09/2024, 11:39

Expedição de intimação.

23/09/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Despacho

•11/04/2024, 13:00

Despacho

•15/06/2023, 08:56

Despacho

•25/02/2022, 19:21