8002853-51.2024.8.05.0271

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

SULAMITA CARDIM RAMOS

CPF 900.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: ATIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: ATIVO

ADOLFO SOUSA ROZA

OAB/BA 19313•Representa: ATIVO

PABLINE FRANCO BOMFIM

OAB/BA 71578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de SULAMITA CARDIM RAMOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 07:44

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:52

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:43

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:24

Solicitado dia de julgamento

01/02/2026, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:24

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 07:44

Despacho

•01/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:06

Sentença

•12/06/2025, 08:47

Despacho

•13/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:18

Decisão

•06/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:17

Despacho

•25/06/2024, 14:49