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8004147-15.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS
CPF 095.***.***-42
VIVALDO TOSCANO VARANDAS FILHO
CPF 459.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANA KARINA SILVA DE SENNA
OAB/BA 18889•Representa: ATIVO
ROBSON SANT ANA DOS SANTOS
OAB/BA 17172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 11:56Baixa Definitiva
09/02/2026, 11:56Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 11:55Transitado em Julgado em 11/09/2024
09/02/2026, 11:55Publicado Decisão em 24/11/2025.
24/11/2025, 20:54Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/11/2025, 18:03Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 01:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 16:21Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2025, 15:56Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 10:38Conclusos #Não preenchido#
20/08/2025, 12:38Decorrido prazo de BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS - CPF: 095.294.785-42 (REQUERENTE) em 26/06/2025.
20/08/2025, 12:38Decorrido prazo de BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 18:42Decorrido prazo de VIVALDO TOSCANO VARANDAS FILHO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 18:42Decorrido prazo de BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 18:06Documentos
Petição
•24/11/2025, 18:03
Decisão
•18/11/2025, 16:21
Decisão
•18/11/2025, 15:56
Despacho
•04/06/2025, 10:03
Despacho
•02/06/2025, 10:33
Despacho
•14/02/2025, 11:40
Despacho
•14/02/2025, 10:09
Despacho
•01/10/2024, 16:17
Despacho
•01/10/2024, 12:56
Petição
•24/07/2024, 16:15
Acórdão
•08/07/2024, 11:25
Despacho
•17/08/2023, 13:22
Despacho
•17/08/2023, 13:20
Decisão
•15/02/2023, 13:26
Decisão
•15/02/2023, 12:13