8004746-98.2023.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

JOSE MARCIO TRINDADE DOS SANTOS

CPF 002.***.***-86

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MARCIO TRINDADE DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

28/02/2026, 18:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.

28/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

28/02/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:19

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:42

Decorrido prazo de JOSE MARCIO TRINDADE DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

01/10/2025, 03:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.

22/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

22/09/2025, 00:37

Expedição de intimação.

14/09/2025, 21:28

Documentos

Sentença

•13/09/2025, 08:26

Sentença

•30/09/2024, 20:27

Despacho

•26/04/2024, 15:47

Despacho

•23/10/2023, 08:52