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8005463-15.2023.8.05.0113
Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MIGUEL SANTOS QUEIROZ
CPF 066.***.***-43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
22/10/2024, 11:40Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:04Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 11:47Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:01Juntada de Petição de Documento_1
19/09/2024, 14:24Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:22Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 10:05Expedição de Certidão.
19/09/2024, 09:49Conhecido o recurso de MIGUEL SANTOS QUEIROZ - CPF: 066.211.975-43 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024, 12:39Conhecido o recurso de MIGUEL SANTOS QUEIROZ - CPF: 066.211.975-43 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024, 12:01Juntada de Petição de certidão
17/09/2024, 14:45Deliberado em sessão - julgado
17/09/2024, 14:38Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 15:09Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 10:50Documentos
Acórdão
•18/09/2024, 12:01
Despacho
•12/07/2024, 12:04
Despacho
•12/07/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 16:30
Decisão
•20/05/2024, 16:16
Decisão
•20/05/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 16:48
Sentença
•03/05/2024, 09:02
Decisão
•25/10/2023, 14:09
Decisão
•25/10/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 09:10
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 17:21
Petição
•13/09/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 11:03
Decisão
•01/08/2023, 18:37