8006879-32.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

TEREZINHA GONCALVES TAVARES

CPF 233.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 07:00

Baixa Definitiva

30/11/2024, 07:00

Juntada de certidão

30/11/2024, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de TEREZINHA GONCALVES TAVARES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Terezinha Goncalves Tavares Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006879-32.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8006879-32.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:53

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

24/05/2024, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 01/04/2024.

28/03/2024, 05:40

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:25

Decisão

•01/10/2024, 13:02

Decisão

•26/03/2024, 12:24

Decisão

•26/03/2024, 12:05

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 19:27