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8012322-29.2022.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 4.052,82
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JEDSON LUIS DA SILVA BARBOSA em 10/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Decisão em 03/10/2024.
08/04/2026, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 14:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jedson Luis Da Silva Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012322-29.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012322-29.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Arquivado Provisoriamente
01/10/2024, 14:05Processo Desarquivado
01/10/2024, 14:03Arquivado Provisoriamente
01/10/2024, 13:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:02Expedição de decisão.
12/04/2024, 08:30Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024, 08:30Conclusos para decisão
09/04/2024, 11:49Expedição de despacho de citação por ar digital.
02/02/2022, 14:32Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 14:32Conclusos para despacho
02/02/2022, 12:22Documentos
Decisão
•01/10/2024, 14:04
Decisão
•12/04/2024, 08:30
Despacho de citação por AR Digital
•02/02/2022, 14:32