8013166-11.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.494,87

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

HERCULES MACHADO DE ALMEIDA

CPF 777.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 07:27

Baixa Definitiva

30/11/2024, 07:27

Juntada de certidão

30/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de HERCULES MACHADO DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Hercules Machado De Almeida Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013166-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8013166-11.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:38

Declarada incompetência

01/10/2024, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:26

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Decisão

•01/10/2024, 12:59

Decisão

•01/03/2024, 16:04

Decisão

•01/03/2024, 15:59

Documento de Identificação

•28/02/2024, 16:03

Documento de Identificação

•28/02/2024, 16:03

Documento de Identificação

•28/02/2024, 16:03

Documento de Identificação

•28/02/2024, 16:03

Documento de Identificação

•28/02/2024, 16:03