8021795-76.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ADAILDO SALES DE OLIVEIRA

CPF 398.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Adaildo Sales De Oliveira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021795-76.202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8021795-76.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de ADAILDO SALES DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:02

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 19:09

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 20:06

Desentranhado o documento

09/11/2023, 20:06

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 09:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 07:50

Decisão

•24/03/2026, 21:18

Despacho

•03/12/2025, 08:05

Despacho

•02/12/2025, 15:44

Despacho

•05/06/2025, 15:17

Despacho

•05/06/2025, 14:07

Despacho

•05/02/2025, 08:03

Despacho

•04/02/2025, 20:57

Despacho

•01/10/2024, 16:25

Despacho

•01/10/2024, 16:08

Decisão

•19/11/2023, 19:09

Decisão

•17/11/2023, 15:55

Despacho

•10/11/2023, 10:44

Despacho

•17/07/2023, 14:02

Despacho

•14/07/2023, 19:37