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8036096-91.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
CLEBIO SIMOES SILVA
CPF 525.***.***-20
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:57

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:55

Outras Decisões

04/02/2026, 14:51

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:31
Documentos
Despacho
04/02/2026, 15:55
Despacho
04/02/2026, 14:51
Despacho
10/07/2025, 10:23
Despacho
02/07/2025, 21:13
Documento de Comprovação
26/02/2025, 11:41
Despacho
11/02/2025, 09:36
Despacho
07/02/2025, 22:47
Despacho
01/10/2024, 16:26
Despacho
01/10/2024, 16:08
Documento de Comprovação
21/08/2024, 10:46
Despacho
04/08/2024, 12:56
Despacho
03/08/2024, 21:22
Petição
23/04/2024, 19:39
Despacho
20/03/2024, 15:10
Despacho
20/03/2024, 13:08