8036082-70.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 975,34

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GABRIEL EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 062.***.***-42

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA

OAB/BA 71424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:39

Publicado Sentença em 24/07/2024.

18/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de GABRIEL EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

02/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

02/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de GABRIEL EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de GABRIEL EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:10

Publicado Sentença em 28/04/2025.

17/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

17/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:15

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:12

Sentença

•24/04/2025, 18:12

Sentença

•24/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 05:48

Sentença

•22/07/2024, 16:51

Sentença

•22/07/2024, 16:51

Sentença

•22/07/2024, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/12/2023, 18:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/12/2023, 18:18

Sentença

•27/10/2023, 15:36

Sentença

•27/10/2023, 15:36

Sentença

•27/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:49

Decisão

•23/03/2023, 15:09