8046661-80.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

IRACEMA MEDEIROS DE ALMEIDA

CPF 470.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:54

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:54

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de IRACEMA MEDEIROS DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Iracema Medeiros De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046661-80.2023.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8046661-80.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:23

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:22

Decisão

•01/10/2024, 13:00

Despacho

•22/02/2024, 15:17

Despacho

•22/02/2024, 09:54

Decisão

•26/09/2023, 14:24

Decisão

•26/09/2023, 09:23

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 19:26