8055702-68.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.141,73

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAISSA NADEJDA ALMEIDA CARNEIRO

CPF 843.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAISSA NADEJDA ALMEIDA CARNEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de RAISSA NADEJDA ALMEIDA CARNEIRO em 18/11/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de RAISSA NADEJDA ALMEIDA CARNEIRO em 18/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de RAISSA NADEJDA ALMEIDA CARNEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de RAISSA NADEJDA ALMEIDA CARNEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:56

Sentença

•28/02/2025, 18:31

Sentença

•28/02/2025, 18:31

Sentença

•28/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:59

Petição

•13/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/03/2024, 18:15

Sentença

•15/09/2023, 09:31