8059926-49.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.999,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUDMILA TAINA MESQUITA ALENCAR DOS ANJOS

CPF 046.***.***-38

Autor

LUCIVAL BATISTA DOS ANJOS JUNIOR

CPF 038.***.***-65

Autor

SANDRA MARCIA OLIVEIRA DE ASSIS

CPF 238.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DA HORA SILVA

OAB/BA 47506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUDMILA TAINA MESQUITA ALENCAR DOS ANJOS em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

24/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de LUCIVAL BATISTA DOS ANJOS JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUCIVAL BATISTA DOS ANJOS JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

22/04/2026, 19:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.

22/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA OLIVEIRA DE ASSIS em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LUCIVAL BATISTA DOS ANJOS JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LUDMILA TAINA MESQUITA ALENCAR DOS ANJOS em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.

13/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA OLIVEIRA DE ASSIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de LUCIVAL BATISTA DOS ANJOS JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:34

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Despacho

•01/10/2024, 10:30

Decisão

•27/05/2024, 13:55

Decisão

•27/05/2024, 13:55

Decisão

•27/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:23